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Ministério da Economia anuncia atualizações na área da Saúde e Segurança do Trabalho

Publicado em 23/10/2020

Na tarde desta quinta-feira (22), o Governo Federal lançou o Programa Descomplica Trabalhista, criado para eliminar burocracias e oferecer um ambiente de negócios mais favorável à geração de empregos e oportunidades. Ao todo foram revogadas 48 normas trabalhistas. Confira na Portaria do Ministério da Economia divulgada nesta sexta-feira (23). Clique aqui e acesse a portaria. Algumas alterações envolvem a Saúde e Segurança dos colaboradores, como a NR31 e o eSocial.  


Para o diretor jurídico/comercial da Provider – Saúde e Segurança do Trabalho, Carlos Cesar Sad, as mudanças serão benéficas. “As atualizações apresentadas vão agilizar os processos de envios dos leiautes, bem como proporcionar maior dedicação em ações para adoção de medidas de controle”, destaca Carlos.


Na cerimônia de lançamento do Programa, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, assinou a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR31), que é voltada principalmente para a saúde e segurança do trabalhador na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. As mudanças no documento foram aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).


Segundo o secretário especial, a nova NR 31 simplifica um complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica para as relações de trabalho, especialmente do agronegócio. Com isso, o secretário destaca que o setor do agro vai economizar R$ 4 bilhões por ano.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças principais serão a evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural.


eSocial


Na cerimônia também foram anunciadas mudanças no Sistema de Escrituração Digital e Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).


- Os leiautes serão simplificados, com redução de 50% da quantidade de campos informativos, sendo obrigatórios apenas as informações exigidas por lei e necessárias para a oferta dos serviços públicos essenciais. Com a integração dos bancos de dados, apenas as informações não disponíveis em outras plataformas serão necessárias.


Acompanhe o nosso site e as redes sociais e fique por dentro de tudo que acontece na área da saúde e segurança do trabalho.

Confira as portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União:


PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020


PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020  


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